MEI • CRESCIMENTO • PLANEJAMENTO
Seu negócio cresceu. Ainda cabe no MEI?
Uma venda a mais, uma nova atividade ou a entrada de um sócio podem mudar o próximo passo da empresa. Veja o que conferir em 2026.
Por Carlos Magno — Magno Assessoria Contábil · Revisado em 04/11/2026.
1. Confira o limite aplicável ao seu negócio
Para o MEI em geral, o teto de receita bruta em 2026 é de R$ 81.000 no ano completo. No ano de abertura, use R$ 6.750 multiplicados pelo número de meses entre a abertura e dezembro, incluindo o mês inicial. O MEI Caminhoneiro tem regra específica e não deve usar os valores deste exemplo. Fonte: Portal do Empreendedor.
Faturamento não é lucro nem saldo bancário. Organize as receitas de vendas e serviços; não desconte despesas para comparar o faturamento com o limite. Extratos ajudam na conferência, mas não substituem os documentos que identificam a origem de cada entrada.
2. Por que a diferença de 20% importa?
No ano completo, ultrapassar R$ 81.000 sem exceder R$ 97.200 representa excesso de até 20%. Nesse caso, a saída produz efeitos, em regra, no início do ano seguinte, com apuração do valor devido sobre o excesso. Acima de R$ 97.200, os efeitos retroagem ao início do próprio ano. No ano de abertura, o excesso acima de 20% do limite proporcional pode levar à retroatividade à abertura. Fonte: Receita Federal, manual de desenquadramento.
3. Três exemplos para comparar
Exemplos ilustrativos de receita em 2026 para MEI comum, considerando apenas o motivo faturamento e nenhuma outra vedação:
| Situação | Cálculo | O que observar |
| Empresa já existente: R$ 90.000 no ano | Excesso: R$ 9.000, ou 11,11% de R$ 81.000. | Excesso até 20%: efeitos, em regra, em 01/01/2027 e apuração do excesso. |
| Empresa já existente: R$ 100.000 no ano | Excesso: R$ 19.000, ou 23,46%. | Acima de 20%: efeitos retroativos a 01/01/2026; revisar tributos e obrigações desde então. |
| Abertura em julho; receita de R$ 45.000 | 6 × R$ 6.750 = R$ 40.500. Excesso de R$ 4.500, ou 11,11%. Faixa de 120%: R$ 48.600. | Usar o limite proporcional. R$ 45 mil já excedem o teto aplicável, embora estejam abaixo de R$ 81 mil. |
Esses valores mostram o enquadramento do excesso, não o imposto a pagar. O tributo depende da atividade, das receitas e das regras aplicáveis à empresa.
4. Qual é o prazo para comunicar?
Por excesso de receita, a comunicação obrigatória deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte ao excesso. A data de comunicação não se confunde com a data em que o desenquadramento passa a valer. Se o excesso inicialmente era de até 20% e depois superar essa faixa, será necessário atualizar a comunicação. Consulte os itens 4.1 e 4.2 do manual da Receita.
A saída voluntária é diferente: comunicada em janeiro, vale desde janeiro do mesmo ano; nos demais meses, em regra, vale a partir de janeiro seguinte. Não use a opção voluntária para encobrir um motivo obrigatório já ocorrido. Manual, item 3.
5. Outros motivos além do faturamento
- Passar a ter sócio ou participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
- Abrir uma filial.
- Exercer ocupação não permitida ao MEI.
- Alterar a estrutura de pessoal além das condições permitidas ao MEI; situações de substituição temporária e regras salariais precisam de análise específica.
Planeje essas mudanças antes de executá-las. O motivo e sua data determinam os procedimentos e efeitos. Fonte: Portal do Empreendedor — transição para microempresa.
6. Preciso fechar meu CNPJ? Vou sair do Simples?
O desenquadramento do SIMEI não equivale, por si só, a encerrar a empresa ou a ser excluído do Simples Nacional. Verifique se a empresa continua elegível ao regime e quais atualizações cadastrais, registros e obrigações passam a ser necessários. Não dê baixa no CNPJ apenas por ter crescido. Manual, item 6.
7. Checklist para conversar com seu contador
- Data de abertura, CNPJ e atividades efetivamente exercidas.
- Receita organizada por mês, incluindo vendas sem nota quando houver.
- Notas fiscais, comprovantes, relatório mensal e declarações entregues.
- Mês em que o limite foi ultrapassado e evolução posterior da receita.
- Planos de sócios, contratação, filial ou novas atividades.
- Comunicações já realizadas e comprovantes de recolhimento.
Com essa documentação, fica mais fácil avaliar datas, estimar o custo da mudança e preparar a rotina fiscal e contábil. Não há uma alíquota única que sirva para todos os casos.
Cresça com organização
A Magno Assessoria Contábil atende empresas em Teresina e pode avaliar a transição do seu negócio. Leve seus números para uma análise individual.
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Guia voltado às regras aplicáveis a 2026. Valores futuros não foram usados para avaliar receita de 2026. Exemplos não substituem a análise documental da empresa.